Condições de utilização

ENTRE: CALAMÉO SARL, uma sociedade de responsabilidade limitada com o capital de mil euros (€ 1000), com sede social em 25, rue de Ponthieu 75008 PARIS - FRANÇA, matriculada no registo comercial de PARIS sob o número 503780439, representada pelo seu Administrador (adiante designada por a "Empresa"), por um lado, E: o utilizador do Serviço CALAMÉO, tendo devidamente documentado todos os dados de identificação sobre o próprio na abertura da sua conta CALAMÉO (adiante designado por o "Utilizador"), por outro lado (a Empresa e o Utilizador adiante designados colectivamente por as "Partes" e individualmente por uma "Parte"),

FICA ESTABELECIDO PELO PRESENTE DOCUMENTO:

A Empresa realiza uma actividade que consiste, entre outros aspectos, em alojar e publicar Conteúdos digitais sob diversas formas. A Empresa desenvolveu um serviço que se designa por CALAMÉO, acessível pela Internet, que permite (i) criar automaticamente uma publicação online, sob a forma de um livro electrónico, em vários formatos de documento, bem como (ii) aceder a esta publicação pela Internet. O utilizador pretende abrir uma conta no Serviço CALAMÉO para ter acesso a mais funcionalidades disponíveis no referido serviço.

A fim de obter permissão para aceder ao Serviço Calaméo, o utilizador reconhece que foi informado e que aceita as condições de utilização expressas como segue:

Âmbito

As presentes condições de utilização (as "Condições de utilização") definem as condições aplicáveis à criação automática online do serviço CALAMÉO (o "Serviço"), que também disponibiliza ao público publicações sob a forma de livros electrónicos acessíveis pela Internet através do endereço URL HYPERLINK "http://www.calameo.com" www.calameo.com (o "Web site").

Registo no Serviço e abertura de uma Conta de Utilizador

Antes de utilizar o Serviço, o Utilizador deve primeiro efectuar o procedimento de registo acessível online no Web site para abrir uma conta de Utilizador (a "Conta de Utilizador"). O Utilizador não pode utilizar o Serviço nem aceitar as Condições de Utilização se (a) o Utilizador não tiver a idade mínima legal para celebrar um contrato com a Empresa ou (b) se a legislação do país onde o Utilizador reside ou do país a partir de onde o Utilizador acede ao Serviço ou o utiliza o proíbam de receber ou utilizar o Serviço ou proíbam tal recepção ou utilização. O Utilizador compromete-se a documentar com toda a honestidade todos os dados solicitados durante o procedimento e a ilibar a Empresa das consequências geradas por qualquer elemento de informação incorrecto. O Utilizador reconhece especialmente que, por lei, a Empresa tem o direito de suspender qualquer Conta de Utilizador cujos dados pessoais sobre o mesmo estejam incorrectos. O Utilizador terá acesso à sua Conta de Utilizador e ao Serviço assim que o seu registo tenha sido validado por meio de uma mensagem de correio electrónico a confirmar o referido registo, a qual será enviada para o endereço de correio electrónico facultado pelo Utilizador no acto de registo no Serviço.

Descrição do Serviço - Condições financeiras aplicáveis

O Utilizador terá acesso ao Serviço através da sua Conta de Utilizador para a criação online, de forma quase automática e a partir de vários formatos de documentos, de uma publicação acessível na Internet (a "Publicação Electrónica"). A Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar, no todo ou em parte, o Web site e as funcionalidades do Serviço. A cada Conta de Utilizador, a Empresa proporcionará acesso gratuito a determinadas funcionalidades, constantes do seguinte endereço URL: http://www.calameo.com. Caso tal oportunidade seja facultada pela Empresa, o Utilizador terá o direito de beneficiar de funcionalidades adicionais àquelas fornecidas com a versão gratuita do Serviço, cumprindo simultaneamente as condições contratuais aplicáveis a esta extensão de funcionalidades.

Acordo de prova de identidade

A ID e a palavra-passe seleccionadas pelo Utilizador para aceder à respectiva conta são estritamente pessoais. Consequentemente, o Utilizador reconhece que qualquer utilização da sua Conta de Utilizador, através da combinação da ID e palavra-passe correspondentes a uma Conta de Utilizador, será considerada como tendo sido efectuada pelo Utilizador que abriu a referida conta. O Utilizador deve, portanto, ter o cuidado de não facultar a sua ID e palavra-passe a terceiros.

Propriedade intelectual

Conteúdo do Web site

O Web site, disponível através do Serviço, incluindo nomeadamente todos os textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, dados, sons e outros ficheiros (adiante designados por "Conteúdo do Web site"), pertence exclusivamente à Empresa ou aos seus licenciadores, com todos os direitos reservados. Salvo indicação expressa no Web site, o Conteúdo do Web site não pode ser utilizado pelo Utilizador sem o acordo prévio por escrito da Empresa. Esta cláusula não se aplica ao conteúdo legalmente publicado pelo Utilizador (conforme seguidamente se define) no Web site. Sujeito ao cumprimento dos requisitos de utilização do Web site e desde que os direitos de autor e de propriedade não sejam modificados, o Utilizador terá direito a uma licença de utilização do Conteúdo do Web site, a qual se restringirá às suas necessidades relativas ao Web site e ao Conteúdo do Web site acessível, no âmbito da implementação do Serviço. As Condições de Utilização não devem ser consideradas como uma transferência do direito de propriedade intelectual do Conteúdo do Web site a favor do Utilizador, reservando-se a Empresa todos os direitos para além daqueles expressamente concedidos acima para efeitos de utilização do Serviço.

Conteúdo do Utilizador

O Utilizador será o único responsável pelo Conteúdo que colocar no Web site e, em especial, pelo Conteúdo que tenha incluído nas Publicações Electrónicas (adiante designadas por "Conteúdo do Utilizador"), independentemente da forma do referido Conteúdo. Para tal efeito, o Utilizador verificará se o Conteúdo do Utilizador está em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis. O Utilizador não pode, em circunstância alguma, publicar no Web site nenhum Conteúdo do Utilizador do qual não seja o autor ou não detenha os devidos direitos para utilizar o Conteúdo no Web site. O Utilizador aceita sem reservas que a Empresa possa, se necessário, modificar o Web site, cancelar ou remover (sem aviso prévio) qualquer Conteúdo do Web site, à sua inteira discrição, ou qualquer Conteúdo do Utilizador caso a Empresa considere que este último infringiu as presentes Condições de Utilização, bem como qualquer Conteúdo do Utilizador que possa ser considerado ofensivo ou ilegal ou constituir uma infracção dos direitos dos utilizadores do Serviço ou de terceiros, ou de outra forma prejudicar ou comprometer a segurança dos utilizadores do Serviço ou de terceiros. Ao publicar um Conteúdo do Utilizador no Web site, o Utilizador confere expressamente à Empresa o direito de utilização do Conteúdo do Utilizador, autorizando a Empresa a criar as cópias necessárias para permitir a publicação e o armazenamento do Conteúdo do Utilizador no Web site. O Utilizador pode, em qualquer momento, remover um Conteúdo do Utilizador inserido pelo próprio no Web site. O Utilizador autoriza a Empresa a conservar algumas cópias arquivadas do Conteúdo do Utilizador que tenham sido retiradas por este último, para efeitos de salvaguarda.

Utilização do Serviço

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador compromete-se a:

Não distribuir o Web site, por nenhum meio, no todo ou em parte, incluindo nomeadamente os conteúdos fornecidos por outros utilizadores do Web site, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;
Não modificar ou alterar, no todo ou em parte, o Web site ou o Serviço (incluindo especialmente o leitor Calaméo e tecnologias associadas);
Não aceder ao conteúdo disponível no Web site (incluindo o Conteúdo do Web site, conforme seguidamente definido) por qualquer outro meio ou tecnologia que não as páginas e as ferramentas de leitura disponíveis no próprio Web site, o Calaméo ou outros meios que a Empresa possa explicitamente designar para tal efeito;
Não tentar de forma alguma ultrapassar, desactivar ou perturbar qualquer funcionalidade do Web site relativa à segurança ou qualquer funcionalidade (i) que impeça ou restrinja a utilização ou cópia das contribuições efectuadas pelos utilizadores do Web site, ou do Conteúdo do Web site, ou (ii) que imponha limites à utilização do Web site ou do conteúdo acessível no Web site.

O Utilizador reconhece que pela simples utilização do Web site e do Serviço pode ficar exposto a conteúdos incorrectos, chocantes, indecentes ou de qualquer outra forma repreensíveis. O Utilizador compromete-se a não instaurar qualquer processo legal contra a Empresa com base nos conteúdos disponíveis no Web site. Quando o Utilizador fizer uso do leitor Calaméo, incluindo-o numa das suas páginas, o Utilizador compromete-se a incluir uma ligação de retorno visível para o Web site nas páginas contendo o leitor Calaméo e compromete-se também a não modificar, sob forma alguma, o leitor Calaméo. O Utilizador compromete-se ainda a não utilizar nem a lançar nenhum sistema automatizado (incluindo, nomeadamente, qualquer robot, spider ou leitor offline com acesso ao Web site) que envie mais pedidos para os servidores da Empresa durante um dado período de tempo do que um ser humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período, através de um browser Web padrão (que significa aqui um browser não modificado) à disposição do público. Não obstante as condições anteriormente expressas, a Empresa co