Condições gerais de venda

Introdução

ENTRE:

CALAMEO SARL, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com capital de 200 772 Euros, sede social situada no endereço 25, rue de Ponthieu - 75008 PARIS (França), com o endereço de correio electrónico : contact@calameo.com, e o sítio Internet: http://www.calameo.com/ inscrita na Conservatória do Registo Comercial de PARIS sob o número 503 780 439, representada pelo seu Gerente, doravante denominada «Empresa»,

E:

O utilizador do serviço CALAMEO, cujos dados pessoais foram correcta e devidamente informados, garantindo possuir plena capacidade jurídica para utilizar o conjunto dos serviços do Site – incluindo, se necessário, o poder ou o mandato de uma organização, qualquer que seja a sua natureza -, quando da abertura da sua conta CALAMEO, doravante denominado « Utilizador ».

A Empresa e o Utilizador serão doravante denominados, colectivamente, as « Partes » e, individualmente, a « Parte ».

FOI PREVIAMENTE EXPOSTO ENTRE AS PARTES:

A. A Empresa é uma sociedade cuja actividade consiste, entre outras, em alojar e publicar conteúdos digitais sob diferentes formas. A Empresa desenvolveu um Serviço denominado CALAMEO, acessível pela Internet, o qual permite (i) criar uma publicação online, sob a forma de uma apresentação electrónica, de maneira automatizada e a partir de diferentes formatos de documentos, (ii) tornar tal publicação acessível pela Internet e (iii) consultar todas as publicações públicas e, se for o caso, privadas, divulgadas no Site.

B. O Utilizador deseja abrir uma conta no Serviço CALAMEO. Para poder desfrutar do Serviço CALAMEO, o Utilizador reconhece ter tomado conhecimento e aceitar todas as Condições Gerais de Venda, pormenorizadas no presente instrumento.

Objecto

As presentes Condições Gerais de Venda (as «CGV») definem os direitos e obrigações das Partes no âmbito da disponibilização gratuita e da venda de produtos e serviços pela CALAMEO ao Utilizador do sítio www.calameo.com (o «Site»).

Neste sentido, o Utilizador aceita, sem reservas, todos os termos e condições previstos no presente instrumento. A empresa CALAMEO, quanto a ela, se compromete a respeitar, reciprocamente, as obrigações que lhe incumbem no âmbito do mesmo.

Definições

Os serviços propostos pela CALAMEO ao Utilizador do sítio www.calameo.com são definidos da seguinte forma:

  • «Conta Gratuita»: designa a primeira oferta de serviços proposta a todos os Utilizadores do Site. Esta primeira oferta é totalmente gratuita para o Utilizador, à excepção dos custos de conexão à Internet, os quais permanecem ao encargo do Utilizador. As condições particulares de utilização da Conta Gratuita são definidas no artigo 3.1.
  • «Conta Premium»: designa a segunda oferta de serviços proposta aos Utilizadores do Site. Trata-se de uma conta paga, a qual permite ao Utilizador aceder a funcionalidades avançadas na utilização do Site. As condições particulares de utilização da Conta Premium são definidas no artigo 3.2.
  • «Conta Platinum»: designa a terceira oferta de serviços proposta aos Utilizadores do Site. Trata-se de uma conta paga, a qual permite ao Utilizador aceder ao maior número de funcionalidades do Site As condições particulares de utilização da Conta Platinum são definidas no artigo 3.3.
  • « Publicação auto-hospedada ou Solo »: designa a quarta oferta de serviços proposta aos Utilizadores do Site. Trata-se do direito de utilizar, em modo local, o formato CALAMEO nas suas próprias publicações. As condições particulares de utilização de uma Publicação Auto-hospedada são definidas no artigo 3.4.

Descrição do serviço – Condições financeiras aplicáveis

As modalidades gerais do Serviço são as seguintes:

  • O Serviço, acessível pelo Utilizador a partir da sua Conta de Utilizador, lhe permite criar, pela Internet e de forma praticamente automatizada, uma publicação electrónica a partir de diferentes formatos de documentos e acessível pela Internet (a «Publicação»). A abrangência do Serviço proposto pelo Site varia em função do tipo de conta ou de assinatura seleccionado pelo Utilizador. O Serviço é apenas acessível pelos Utilizadores que não foram alvo de uma exclusão, temporária ou definitiva, da parte da Empresa.
  • Qualquer que seja o tipo de conta ou de assinatura escolhido, o Utilizador atribui a si próprio e sob a sua plena responsabilidade um Nome de Utilizador e Palavra-passe confidenciais, os quais lhe permitem aceder à sua conta de Utilizador no Site e confirmar as suas encomendas, podendo tais dados ser alterados por ele a qualquer momento. O Utilizador é responsável pela confidencialidade da sua Palavra-passe, bem como pela renovação do seu Nome de Utilizador e Palavra-passe. A Empresa confirma ao Utilizador, via correio electrónico, o seu Nome de Utilizador e Palavra-passe. Ao inscrever-se no Site, o Utilizador garante a exactidão e a veracidade das informações (tais como o seu nome, morada, endereço de correio electrónico, etc.) fornecidas à Empresa. O Utilizador é responsável pela actualização de tais informações, devendo informar a Empresa sobre quaisquer alterações relativas às mesmas.
  • O Utilizador define as condições nas quais os conteúdos por ele divulgados no Site (doravante denominados « Publicações ») serão acessíveis aos demais Utilizadores. A Empresa propõe dois Modos de Publicação : (i) um Modo de Publicação Público, tornando a Publicação acessível a todos os Utilizadores do Site e motores de busca, sendo este o modo padrão proposto ao Utilizador quando da sua inscrição, (ii) um Modo de Publicação Privado, por meio do qual o Utilizador determina quem estará autorizado a aceder e a utilizar as suas Publicações. Ao definir o modo de publicação desejado para as suas Publicações, o Utilizador reconhece conceder a todos os Utilizadores que acederem ao seu conteúdo, uma licença não exclusiva de acesso e de utilização do mesmo, aplicando-se os termos e condições especificados acima, consoante o modo de publicação escolhido. Se o Utilizador não definir um Modo de Publicação específico, isto significa que ele concede a todos os demais Utilizadores que acederem às suas Publicações, uma licença não exclusiva de acesso e de utilização do seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, o direito de compilar, adicionar e remover o Conteúdo do Utilizador numa Calaméoteca, inserindo-o num outro sítio Internet, à escolha dos Utilizadores do Serviço, com o auxílio das funcionalidades de partilha do Site.

O Utilizador pode autorizar o descarregamento ou a impressão das suas Publicações. Ao autorizar o descarregamento e/ou a impressão da(s) sua(s) Publicação/Publicações, o Utilizador autoriza expressamente os demais Utilizadores a conservar, duplicar e utilizar, num âmbito não comercial, as fontes do Conteúdo do Utilizador ou as impressões realizadas do mesmo.

Em todos os casos, a utilização das Contas Gratuita, Premium e Platinum, conforme descrita no presente instrumento, é autorizada dentro dos limites de um uso não industrial do Site. Nos casos de uso intensivo, superior a 1000 (mil) publicações, de um número de visualizações superior a 1.000.000 (um milhão) em um (1) mês, ou ainda, de um espaço de armazenamento superior a 15 (quinze) GB, a Empresa se reserva o direito de propor um orçamento personalizado e adaptado às necessidades do Utilizador.

Condições de utilização da Conta Gratuita

A Conta Gratuita é acessível a todos os Utilizadores do Site.

Para abrir uma Conta Gratuita e aceder à mesma, o Utilizador define o seu Nome de Utilizador e Palavra-passe, estritamente pessoais, com os quais poderá aceder à sua conta.

A Conta Gratuita dá acesso a um espaço de publicação a partir do qual o Utilizador pode publicar documentos. O número de publicações propostas pelo Utilizador não é limitado.

A assinatura à Conta Gratuita é permanente.

Condições de utilização da Conta Premium

A Conta Premium é uma conta paga.

O valor da assinatura pode ser pago das seguintes formas, à escolha do Utilizador:

  • mensalmente, com recondução tácita da assinatura ;
  • anualmente, sem recondução tácita da assinatura.

Em todos os casos, o Utilizador será convidado a renovar os dados do seu cartão de pagamento quando a validade deste chegar ao vencimento. O Utilizador da conta PREMIUM beneficia das vantagens especificadas na seguinte página: http://www.calameo.com/upgrade/.

O Utilizador reconhece, ainda, ter entendido e aceitar, sem reservas, o facto de que a inscrição a uma conta PREMIUM não dá direito, em hipótese alguma, ao reembolso.

Condições de utilização da Conta PLATINUM

A Conta PLATINUM é uma conta paga.

O valor da assinatura pode ser pago das seguintes formas, à escolha do Utilizador:

  • mensalmente, com recondução tácita da assinatura ;
  • anualmente, sem recondução tácita da assinatura.

Em todos os casos, o Utilizador será convidado a renovar os dados do seu cartão de pagamento quando a validade deste chegar ao vencimento. O Utilizador da conta PLATINUM beneficia das vantagens especificadas na seguinte página: http://www.calameo.com/upgrade/ .

O Utilizador reconhece, ainda, ter entendido e aceitar, sem reservas, o facto de que a inscrição a uma conta PLATINUM não dá direito, em hipótese alguma, ao reembolso.

Condições de utilização de uma Publicação Auto-hospedada ou Solo

Uma Publicação Auto-hospedada ou Solo requer, no mínimo, a inscrição a uma conta Gratuita.

Uma Publicação Auto-hospedada ou Solo é um tipo de publicação descarregável localmente pelo Utilizador e explorável como marca branca em quaisquer suportes numéricos: CD-ROM, Pen drive (Memória USB), computador, servidor do utilizador, etc., não sendo tal lista exaustiva.

O direito de utilização de uma Publicação Auto-hospedada deve ser pago para cada publicação seleccionada pelo utilizador.

As características técnicas de uma Publicação Auto-hospedada podem ser encontradas na seguinte página: http://www.calameo.com/upgrade/.

A Publicação Auto-hospedada adquirida é entregue no estado em que se encontra. Cabe ao Utilizador assegurar-se de que a mesma encontra-se no seu estado definitivo antes de comprá-la. O Utilizador reconhece ter entendido e aceitar, sem reservas, o facto de que o conteúdo das Publicações Auto-hospedadas não pode ser alterado e de que as mesmas não podem ser lidas nos dispositivos iPad e iPhone. O Utilizador reconhece, ainda, ter entendido e aceitar, sem reservas, o facto de que a compra de uma Publicação Auto-hospedada não dá direito, em hipótese alguma, ao reembolso.

Convenção de prova

O Nome de Utilizador e Palavra-passe escolhidos pelo Utilizador para aceder à sua conta são estritamente pessoais. Assim, o Utilizador reconhece que toda e qualquer utilização da sua Conta de Utilizador, efectuada por meio da inserção dos dados de conexão correspondentes à mesma – Nome de Utilizador e Palavra-passe –, será considerada como realizada pelo próprio Utilizador, titular da Conta em questão. Cabe ao Utilizador conservar, de forma segura, não comunicar e não perder o seu Nome de Utilizador e Palavra-passe.

Em conformidade com os artigos 1316 e seguintes do Código Civil francês e, se aplicável, do artigo L.110-3 do Código Comercial francês, as informações comunicadas pelo Site CALAMEO constituem prova entre as partes.

Propriedade Intelectual

Conteúdo do Site

Os elementos do Site, disponíveis através do Serviço, incluindo, nomeadamente, todos os textos, grafismos, imagens, fotos, vídeos, informações, sons e demais ficheiros (doravante denominados « Conteúdo do Site ») são de propriedade exclusiva da Empresa ou dos seus concedentes, sendo reservados todos os seus direitos.

Salvo menção expressa no Site, nenhum Conteúdo do Site pode ser utilizado pelo Utilizador sem o acordo prévio e por escrito da Empresa.

Esta cláusula não se aplica ao Conteúdo do Utilizador (conforme definido a seguir) regularmente publicado no Site.

Sob a condição de satisfazer às condições necessárias à utilização do Site e de não alterar as menções inerentes aos direitos de autor e de propriedade, o Utilizador beneficia de uma licença de utilização do Site e do Conteúdo do mesmo, limitada às suas necessidades, acessível no âmbito da implementação do Serviço. O Serviço oferece ao Utilizador uma licença de utilização do Conteúdo do Site, não exclusiva e intransferível, para:

  • ver, utilizar e aceder às Publicações dos Utilizadores;
  • ver, utilizar e aceder a todo e qualquer Conteúdo do Site, dentro dos limites da reserva de propriedade da Empresa, conforme estipulados acima ;
  • participar a todo e qualquer programa, serviço ou funcionalidade do Serviço, disponível quando da sua primeira utilização e no futuro.

As Condições Gerais não devem, de modo algum, ser interpretadas como uma forma de transferência de direitos de propriedade intelectual, em prol do Utilizador, acerca do Conteúdo do Site; a Empresa se reserva todos os direitos, exceptuando-se os expressamente concedidos acima e inerentes à utilização do Serviço.

Conteúdo do Utilizador

O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza no Site e, particularmente, pelo conteúdo que inclui nas suas Publicações (doravante denominadas «Conteúdo do Utilizador»), qualquer que seja a forma do conteúdo em questão.

O Utilizador assegura-se, dessa forma, de que o respectivo Conteúdo do Utilizador está em conformidade com as leis aplicáveis. O Utilizador é proibido de publicar no Site todo e qualquer Conteúdo do Utilizador do qual não seja o autor ou sobre o qual não detenha os direitos necessários à sua utilização no Site.

A Empresa proíbe a publicação de todo e qualquer documento que contenha, nomeadamente:

  • declarações caluniosas, difamatórias, que ameacem a vida pessoal, a publicidade ou quaisquer direitos de terceiros;
  • vírus, spywares, adwares, que levem para e que contenham quaisquer outros códigos, conteúdos ou ficheiros maliciosos, permitindo o ou levando ao acesso automático a um conteúdo ilegal, fora do Site.

O Utilizador será o único responsável pelos danos provocados pelas suas Publicações, particularmente, quando as mesmas violarem as presentes Condições Gerais de Venda.

O Utilizador aceita, sem reservas, que a Empresa possa, se necessário, alterar o Site, suprimir ou retirar (sem pré-aviso) todo e qualquer Conteúdo do Site, como bem entender, assim como todo e qualquer Conteúdo do Utilizador, caso a Empresa julgue que o mesmo transgride as presentes Condições Gerais de Venda, bem como todo e qualquer Conteúdo de Utilizador que possa apresentar um carácter ofensivo, ilegal ou susceptível de infringir os direitos dos utilizadores do Serviço ou de terceiros, ou ainda, de ameaçar a segurança dos Utilizadores do Serviço ou de terceiros, ou de colocá-los em risco.

Ao publicar uma Publicação no Site, o Utilizador concede expressamente à Empresa o direito de utilização do Conteúdo do Utilizador, permitindo à Empresa gerar as cópias necessárias para permitir a publicação e o armazenamento do Conteúdo do Utilizador no Site. A qualquer momento, o Utilizador poderá remover o seu Conteúdo, por ele publicado e disponibilizado no Site. O Utilizador aceita que a Empresa possa conservar as cópias arquivadas do Conteúdo do Utilizador, por ele removido, para fins de preservação.

A Empresa se reserva o direito de remover, sem pré-aviso, todo e qualquer Conteúdo do Utilizador que infrinja o presente artigo. A Empresa não aprova quaisquer conteúdos ou opiniões publicadas por um Utilizador do Site, ou ainda, recomendações ou opiniões mencionadas numa publicação de um utilizador do Site, rejeitando expressamente toda e qualquer responsabilidade acerca de tais contribuições.

Obrigações da Empresa CALAMEO

Salvo se houver disposições contrárias às presentes Condições Gerais de Venda, o Serviço proposto pela Empresa CALAMEO é acessível exclusivamente pela Internet. Qualquer que seja o dispositivo utilizado pelo Utilizador – computador, telemóvel, smartphone, tablet, consola de jogos, terminal de conexão à Internet ADSL/Cabo/Satélite/Fibra óptica -, o Serviço da CALAMEO é sujeito às variações e condições da rede de acesso à Internet.

Nessas condições, a Empresa CALAMEO não tem nenhuma obrigação de garantia do serviço.

Nos termos das presentes Condições Gerais de Venda, a interrupção do serviço deve ser entendida como a impossibilidade total ou parcial de acesso ao Site, independentemente dos motivos que a ocasionaram.

Em caso de interrupção de serviço, dependente da sua infra-estrutura, a CALAMEO se compromete a fazer todo o possível para reestabelecer o acesso ao Site o mais rápido possível. Tal compromisso não é aplicável quando a interrupção do serviço depender das condições de conexão ou de utilização do Utilizador, ou ainda, dos fornecedores de serviços aos quais a Empresa CALAMEO pode vir a recorrer para o Site (por exemplo, e de forma não exaustiva, o alojador, os servidores externos, o fornecedor de acesso à Internet da Empresa CALAMEO...).

Nessas condições, a Empresa CALAMEO não garante a conservação dos dados e documentos carregados no Site. A Empresa CALAMEO convida o Utilizador a conservar uma cópia numérica ou em papel dos documentos por ele publicados no Site.

Em caso de utilização de uma versão Beta ou de teste do leitor ou do Site da CALAMEO, o Utilizador aceita, sem reservas, o facto de que esta versão não poderá ser utilizada num ambiente de produção, bem como o facto de que a mesma poderá sofrer numerosas perturbações, sem que haja direito a quaisquer indemnizações.

Em caso de interrupção do serviço, a Empresa CALAMEO não é obrigada a quaisquer formas de indemnização.

O Serviço pode conter hiperligações para outros sítios Internet, não controlados pela Empresa. A Empresa não exerce nenhum controlo acerca do conteúdo, das regras de protecção dos dados pessoais ou das práticas de sítios terceiros, rejeitando toda e qualquer responsabilidade a tal respeito. O Utilizador reconhece que a Empresa não é responsável pela disponibilidade de tais sítios e recursos externos e não aprova a publicidade, os produtos nem quaisquer outros materiais mencionados em tais sítios ou recursos externos, ou acessíveis a partir dos mesmos. O Utilizador reconhece que a Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas das quais o Utilizador possa vir a ser vítima em razão da disponibilização de tais sítios ou recursos externos, ou ainda, decorrentes da confiança depositada pelo Utilizador quanto à exaustividade, à exactidão ou à existência de toda e qualquer publicidade, produto ou outro material mencionado nestes sítios ou recursos, ou acessíveis a partir dos mesmos.

Em todos os casos, a Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indirectos sofridos pelo Utilizador. São danos indirectos, conforme definidos expressamente entre as Partes, toda e qualquer perda de clientela, de oportunidade, de volume de negócios ou de dados, assim como toda e qualquer perda de eventuais lucros.

Obrigações do Utilizador

A execução do fornecimento do Serviço do Site CALAMEO é iniciada no momento da abertura da Conta, qualquer que seja o tipo de assinatura ou de Conta escolhido pelo Utilizador. Assim, o Utilizador do Site não dispõe do direito de retractação, conforme o disposto no artigo L.121-20-2 do Código do Consumo francês.

Qualquer que seja o tipo de assinatura escolhido, o Utilizador do Site CALAMEO se compromete, em respeito às presentes Condições Gerais de Venda, a utilizar, de modo razoável, o Site e os seus programas ou aplicações disponibilizados no mesmo.

A utilização abusiva do Serviço CALAMEO é proibida sob quaisquer formas.

Mais especificamente e de forma não exaustiva, a Empresa CALAMEO proíbe o Utilizador, formal e expressamente, de:

  • (i) Desviar a finalidade e o objecto do Site, conforme definidos no ponto A do Preâmbulo do presente instrumento, consistindo estes na publicação e na consulta, pela Internet, de um conteúdo lícito do qual o Utilizador é o proprietário;
  • (ii) Ameaçar, sob quaisquer formas, a integridade do Site e do Serviço, bem como os direitos de propriedade do Site e dos demais Utilizadores;
  • (iii) Alugar, vender, revender, licenciar ou distribuir licenças concedidas pelo Site acerca dos serviços ou de todo e qualquer conteúdo do Serviço;
  • (iv) Utilizar o Site e/ou os Serviços para fins de Spam (envio de mensagens electrónicas não solicitadas), E-mail bombing (envio abusivo de uma grande quantidade de mensagens), campanhas electrónicas abusivas, referenciamento abusivo, violação dos direitos de autor, direitos conexos, copyright, publicação de conteúdo injurioso, difamador, violento, de carácter sexual ou que incite ao ódio ou à discriminação racial;
  • (v) Modificar ou alterar quaisquer partes do Site ou do Serviço (incluindo, nomeadamente, o leitor Calaméo e as tecnologias associadas) ;
  • (vi) Aceder aos conteúdos disponíveis no Site (incluindo o Conteúdo do Site, tal como definido acima) com o auxílio de um meio de ou de uma tecnologia outra que as páginas e ferramentas de leitura disponíveis no próprio Site, no leitor Calaméo, ou ainda, de todo e qualquer outro meio que não seja explicitamente designado pela Empresa para tal finalidade ;
  • (vii) Contornar, desactivar ou perturbar de quaisquer formas, ou tentar fazê-lo, as funcionalidades do Site relacionadas à segurança, ou ainda, toda e qualquer função que (i) impeça ou restrinja a utilização ou a cópia das contribuições dos utilizadores do Site ou do Conteúdo do Site ou (ii) imponha limites acerca do uso do Site ou do conteúdo acessível através do mesmo ;
  • (viii) Decompor, descompilar ou descobrir, ou tentar fazê-lo, no todo ou em parte, o código de fonte da Calaméo, do Site, do leitor ou de quaisquer outras ferramentas propostas pela CALAMEO através do seu Site.

Ademais, o Utilizador se compromete a não utilizar nem lançar um sistema automatizado (incluindo, nomeadamente, todo e qualquer tipo de robô ou de leitor offline com acesso ao Site) que envie mais mensagens de requerimento aos servidores da Empresa, durante um determinado período, do que um ser humano poderia ser razoavelmente capaz de produzir durante o mesmo período, utilizando um navegador internet padrão (ou seja, não alterado), disponível ao público. Não obstante ao exposto anteriormente, a Empresa concede aos administradores dos motores de busca públicos a autorização de utilizar Web crawlers (spiders) para copiar materiais a partir do Site, com a única finalidade de gerar índices de tais materiais, consultáveis pelo público, mas não permite a criação de caches ou de arquivos de tais materiais. A Empresa se reserva o direito de revogar tais excepções, quer seja de forma geral ou apenas em casos específicos.

O Utilizador que abrir uma conta para uma colectividade, um organismo, uma associação ou uma sociedade, reconhece deter os direitos e o mandato necessários para tal.

O Utilizador é o único responsável pelo uso que faz das hiperligações que o dirigem para outros Sites e conteúdos terceiros, presentes no Site e nos Conteúdos de Utilizadores por ele consultados.

O Utilizador é o único responsável pelos danos provocados ao Serviço, à Empresa e a terceiros quando do uso não autorizado do Site a partir da sua própria Conta.

Caso o Utilizador desconheça as suas obrigações, resultantes das leis aplicáveis e das presentes Condições Gerais de Venda, a Empresa CALAMEO enviará uma notificação ao Utilizador, por meio de carta ou de correio electrónico. Se a mesma não obtiver resposta da parte do Utilizador, a Empresa CALAMEO se reserva o direito de suspender a sua conta e o acesso às suas publicações sem limite de tempo. A Empresa CALAMEO se reserva, ainda, o direito de implementar toda e qualquer medida técnica e legal para proibir o acesso ao Serviço a um Utilizador que desconheça as presentes Condições Gerais de Venda. Em consequência, a Empresa CALAMEO conservará as quantias pagas pelo Utilizador, comprometendo-se a não lhe solicitar um novo pagamento antes do eventual fim do período de suspensão da conta.

Dados pessoais

A Empresa CALAMEO se compromete a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais comunicados pelo Utilizador do Site, tratando-os conforme o disposto na lei «Informática e Liberdades», de 6 de Janeiro de 1978.

A Empresa CALAMEO informa o Utilizador de que tais dados serão utilizados pelos seus serviços internos, para o tratamento das Contas dos Utilizadores. A Empresa CALAMEO poderá utilizar estes dados para personalizar a comunicação com os seus Utilizadores, nomeadamente, pelo envio de cartas e/ou de correios electrónicos. A Empresa CALAMEO pode, ainda, fornecer estatísticas consolidadas aos seus parceiros acerca dos seus Utilizadores e das suas contas, sem que tais estatísticas contenham quaisquer dados de carácter pessoal.

A Empresa CALAMEO informa o Utilizador de que ela poderá comunicar estes dados com o intuito de responder a uma injunção das autoridades administrativas ou judiciárias.

O Utilizador é informado a respeito do uso, pelo Site, de diversos cookies (testemunhos de conexão) de medição de audiência, aceitando-os sem reservas. Uma descrição precisa dos cookies de medição de audiência implantados pelo Site encontra-se disponível numa página especificamente destinada a tal finalidade, acessível a partir da página inicial do Site.

Durante a criação da sua conta, o Utilizador pode aceitar receber, da parte da Empresa CALAMEO ou dos seus parceiros comerciais, informações, ofertas ou propostas comerciais via correio electrónico.

Em conformidade com a lei «Informática e Liberdades», de 6 de Janeiro de 1978, o Utilizador dispõe do direito de acesso, de modificação, de rectificação e de supressão dos dados pessoais que lhe dizem respeito.

Para exercer este direito, o Utilizador deve enviar uma carta simples para:

CALAMEO 25, rue de Ponthieu 75008 PARIS (França)

Diversos – Alterações das Condições Gerais de Venda

Na hipótese em que uma decisão de justiça venha a declarar ilegal ou não invocável qualquer um dos termos ou cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda, tal decisão não afectará a validade dos demais termos e cláusulas que permanecerão em vigor.

A Empresa CALAMEO se reserva o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda. A existência de toda e qualquer versão actualizada das Condições Gerais de Venda será comunicada no Site da Empresa, na página relativa às Condições de Utilização.

As Condições Gerais de Venda definem a integralidade do acordo entre as Partes, relativo às condições contratuais aplicáveis à utilização do Site e do Serviço pelo Utilizador.

As Condições Gerais de Venda divulgadas em outras línguas que não o Francês, são fornecidas apenas a título informativo, devendo somente ser considerada prova dotada de fé entre as Partes a versão Francesa das mesmas.

Quanto às notificações enviadas à Empresa e, salvo estipulação contrária, toda e qualquer notificação emanante do Utilizador deverá ser enviada por meio de carta simples para:

CALAMEO 25, rue de Ponthieu 75008 PARIS (França)

Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Venda são executadas e interpretadas conforme o direito Francês.

Em caso de litígio, o Utilizador se reportará, prioritariamente, à Empresa CALAMEO, com o intuito de buscar uma resolução amigável do conflito.

Se não houver conciliação, são exclusivamente competentes os Tribunais franceses.