Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço

Last updated: 2018-05-25

Introdução

ENTRE

CALAMEO SAS, uma empresa com um capital social declarado de 200.772 euros, com sede na rue de Ponthieu, 25 – 75008 PARIS, FRANÇA, e-mail: contact@calameo.com, site: https://www.calameo.com/ registrada no registro comercial de PARIS sob o número 503 780 439, representada pelo seu gestor, (doravante referida como Empresa) por um lado,

E

Você, usuário do serviço CALAMEO, que inseriu os dados pessoais necessários e declara ter total capacidade jurídica para usar todos os serviços fornecidos pelo site – incluindo, se aplicável, como procurador ou representante de um grupo, independentemente de sua forma – , na data em que a sua conta CALAMEO é aberta (doravante referido como Usuário), por outro lado,

A Empresa e o Usuário são doravante designados conjuntamente como Partes e individualmente como Parte

ASSIM SENDO, FICA ACORDADO O SEGUINTE:

  • A Empresa administra um negócio que consiste, entre outras atividades, em hospedar e publicar conteúdo digital de diversas formas. A Empresa desenvolveu um Serviço chamado CALAMEO, acessível na Internet e que propõe
    • a criação on-line automatizada de uma publicação eletrônica que pode incorporar diferentes formatos de documentos,
    • disponibilizar essa publicação na Internet,
    • fornecer acesso a todas as publicações públicas e, se aplicável, privadas publicadas em seu site.
  • O Usuário desejou abrir uma conta no Serviço CALAMEO. Para poder utilizar o Serviço Calaméo, o Usuário declara que está ciente e aceita os seus Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços.

Objetivo

Os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste Contrato (o GTCS-S) definem os direitos e obrigações das Partes no que diz respeito ao fornecimento gratuito e à venda de produtos e serviços pela CALAMEO ao Usuário do site www.calameo.com (o Website).

A este respeito, o Utilizador aceita incondicionalmente as provisões do presente GTCS-S e a CALAMEO concorda reciprocamente em cumprir as suas obrigações estipuladas neste GTCS-S.

Definições

Os serviços que o CALAMEO propõe ao Usuário do Website www.calameo.com são definidos da seguinte maneira:

  • Conta Basic: refere-se à primeira oferta de serviços proposta a todos os Usuários do site. Esta primeira oferta de serviços é totalmente gratuita para o Usuário, exceto pelo custo de conexão à Internet, que permanece de responsabilidade do Usuário. Os Termos e Condições Especiais da Conta Gratuita estão definidos a seguir.
  • Conta Premium: refere-se à segunda oferta de serviços proposta aos Usuários do Website. Esta é uma conta de assinatura paga que oferece ao Usuário acesso a recursos avançados no Website. Os Termos e Condições Especiais da Conta Premium estão definidos a seguir.
  • Conta Platinum: refere-se à terceira oferta de serviços proposta aos Usuários do Website. Esta é uma conta de assinatura paga que oferece ao Usuário acesso a todos os recursos do Website. Os Termos e Condições Especiais da Conta Platinum estão definidos a seguir.
  • Ofertas OD: refere-se à quarta oferta de serviços proposta aos Usuários do Website. Estas são ofertas personalizadas, que dão aos Usuários acesso a um maior número de recursos do site. Esta oferta não está disponível on-line e está sujeita a Termos de Serviço Especiais definidos entre as Partes, de acordo com as necessidades do Usuário.

Descrição do Serviço

Os Termos e Condições Gerais do Serviço são os seguintes:

  • O Usuário tem acesso ao Serviço a partir de uma Conta de Usuário pessoal. O Serviço propõe a criação on-line quase automatizada de uma publicação eletrônica que pode incorporar diferentes formatos de documentos e que é acessível pela Internet (a Publicação). A extensão do Serviço oferecido pelo Website depende da assinatura escolhida pelo Usuário. O Serviço só pode ser acessado por Usuários que não tenham sido temporariamente ou permanentemente excluídos pela Empresa.
  • Independentemente da assinatura escolhida, o Usuário cria um Nome de Usuário e uma Senha confidencial, pela qual é único responsável, para acessar sua Conta de Usuário no Website, confirmar seus pedidos e modificá-los a qualquer momento. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade da Senha escolhida e pela renovação de seu Nome de Usuário e Senha. A Empresa confirma o Nome de Usuário e a Senha para o Usuário por e-mail. Quando o Usuário se registra no site, declara que quaisquer dados que forneça à Empresa são precisos e confiáveis (ou seja, nome, endereço, e-mail etc.). O Usuário se compromete a atualizar os dados acima mencionados e informar a empresa sobre qualquer alteração desses dados.
  • O Usuário define as condições para tornar o seu conteúdo publicado no Website (doravante denominado Publicações) acessível a outros Usuários. A Empresa propõe dois Modos de Publicação:
    • um Modo de Publicação Pública, no qual a Publicação fica acessível aos mecanismos de busca da Internet e a qualquer Usuário do Website, e que o modo proposto por padrão, quando os Usuários estão autorizados a acessar e a utilizar Publicações do Usuário.
    • um Modo de Publicação Privada, no qual o Usuário determina os usuários autorizados a acessar e usar as Publicações do Usuário.
    Ao definir o Modo de Publicação para suas Publicações, o Usuário tem conhecimento de que fornece a qualquer Usuário que acesse o seu conteúdo uma licença não exclusiva para acessar e usar seu conteúdo sob os termos e condições que escolher, de acordo com os Modos de Publicação acima mencionados. Caso o Usuário não escolha um Modo de Publicação específico, fornecerá a qualquer usuário que acesse as suas publicações uma licença não exclusiva para acessar e usar o seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a, o direito de compilar, adicionar ou excluir o Conteúdo do Usuário em uma biblioteca do Calaméo, inserindo-o por meio dos recursos de compartilhamento do Website em outro site selecionado pelos outros Usuários do Serviço. O Usuário pode autorizar que suas publicações sejam baixadas e/ou impressas. Se o usuário autorizar o download e/ou a impressão de suas publicações, autorizará explicitamente os Usuários a reter, copiar e usar as fontes de seu Conteúdo ou as impressões de seu Conteúdo para fins não comerciais.

Em qualquer caso, o uso da Conta Gratuita, da Conta Premium e da Conta Platinum, conforme descrito a seguir, é autorizado no Website para uso em escala não industrial. Para qualquer uso intensivo que exceda 2.500 publicações ou 1.000.000 por mês, a empresa se reserva o direito de propor uma cotação personalizada, adaptada às necessidades do usuário.

Termos e Condições de Utilização da Conta BASIC - Conta gratuita

A Conta BASIC é acessível a todos os Usuários do Website.

Para abrir uma Conta BASIC e acessá-la, o usuário define um Nome de Usuário e uma Senha, que são estritamente pessoais. O Nome de Usuário e a Senha permitem que o Usuário acesse sua conta.

A Conta BASIC oferece acesso a um espaço de publicação no qual o Usuário pode publicar documentos. O Usuário pode propor um número ilimitado de publicações.

O Usuário de uma Conta BASIC possui as seguintes vantagens:

  • Armazenamento: 15 GB
  • Tamanho máximo do documento: 100MB e 500 páginas
  • Publicações Privadas: 50
  • Administradores: 1
  • Pastas: 1

O Usuário também se beneficia de recursos básicos e acesso a estatísticas basic, descritas na seguinte página: https://www.calameo.com/upgrade.

A assinatura da Conta BASIC é permanente.

Ou suário pode encerrar a sua conta a qualquer momento seguindo o procedimento descrito em nossa Central de Ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205823048

Termos e condições de uso da Conta PREMIUM - Termos e Condições Financeiras Aplicáveis

A Conta Premium é uma conta de assinatura paga. Ao assinar uma Conta PREMIUM, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis deste serviço, determinados com precisão na página que descreve o serviço de Conta PREMIUM.

A assinatura da Conta PREMIUM pode ser paga mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do Usuário.

  • Quando é escolhida a assinatura mensal, a taxa deve ser paga mensalmente, com renovação tácita da assinatura; é possível cancelar a assinatura a qualquer momento, e qualquer cancelamento entrará em vigor no mês seguinte ao da solicitação de cancelamento.
  • Quando é escolhida a assinatura anual, a taxa deve ser paga a cada ano, sem renovação tácita da assinatura. Em caso de pagamento com cartão de crédito ou débito, um desconto de 8% é aplicado à assinatura anual PREMIUM.
Em todo caso, o usuário é convidado a atualizar os dados de seu cartão de crédito quando o cartão expira e um novo é emitido.

O usuário da Conta PREMIUM se beneficia das seguintes vantagens:

  • Armazenamento: 30 GB
  • Tamanho máximo do documento: 100MB e número de páginas ilimitado
  • Publicações Privadas: 500
  • Administradores: 5
  • Pastas: 5
  • Assinantes: 500

O Usuário da Conta PREMIUM também se beneficia dos recursos e vantagens aos quais a conta PREMIUM dá acesso, incluindo a ausência de publicidade em suas publicações, conforme especificado na página a seguir: https://www.calameo.com/upgrade .

O Usuário também declara que tem conhecimento e aceita incondicionalmente que a assinatura com acesso imediato a uma Conta PREMIUM não lhe dá direito a reembolso sob nenhuma circunstância.

Qualquer falha no pagamento pode resultar na rescisão do serviço de assinatura paga, a critério da Empresa.

OU suário pode fazer o download das faturas pagas a qualquer momento, seguindo o procedimento descrito em nossa Central de Ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148

Termos e condições de uso da Conta PLATINUM - Termos e Condições Financeiras Aplicáveis

A Conta PLATINUM é uma conta de assinatura paga. Ao assinar uma Conta PLATINUM, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis deste serviço, determinados com precisão na página que descreve o serviço de Conta PLATINUM.

A assinatura da Conta PLATINUM pode ser paga mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do Usuário.

  • Quando é escolhida a assinatura mensal, a taxa deve ser paga mensalmente, com renovação tácita da assinatura; é possível cancelar a assinatura a qualquer momento, e qualquer cancelamento entrará em vigor no mês seguinte ao da solicitação de cancelamento.
  • Quando é escolhida a assinatura anual, a taxa deve ser paga a cada ano, sem renovação tácita da assinatura. Em caso de pagamento com cartão de crédito ou débito, um desconto de 10% é aplicado à assinatura anual PLATINUM.

Em todo caso, o usuário é convidado a atualizar os dados de seu cartão de crédito quando o cartão expira e um novo é emitido.

O Usuário da Conta PLATINUM também se beneficia dos recursos e vantagens aos quais a conta PLATINUM dá acesso, incluindo White Label e ausência de publicidade em suas publicações, conforme especificado na página a seguir: https://www.calameo.com/upgrade .

O Usuário também declara que tem conhecimento e aceita incondicionalmente que a assinatura com acesso imediato a uma Conta PLATINUM não lhe dá direito a reembolso sob nenhuma circunstância.

Qualquer falha no pagamento pode resultar na rescisão do serviço de assinatura paga, a critério da Empresa.

OU suário pode fazer o download das faturas pagas a qualquer momento, seguindo o procedimento descrito em nossa Central de Ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148

Termos e Condições de Uso da Oferta OD - Termos e Condições Financeiras Aplicáveis

h A oferta OD é personalizada de acordo com as necessidades do Usuário, a fim de fornecer acesso a um maior número de recursos do Website.

Esta oferta não está disponível on-line e está sujeita a Termos de Serviço Especiais definidos entre as Partes, de acordo com as necessidades específicas do Usuário. É orçada mediante pedido.

Ao assinar uma Conta OD, o Usuário concorda em pagar o preço e os impostos aplicáveis deste serviço.

A assinatura da Conta OD pode ser paga mensalmente ou anualmente, conforme a escolha do Usuário.

  • Quando é escolhida a assinatura mensal, a taxa deve ser paga mensalmente, com renovação tácita da assinatura; é possível cancelar a assinatura a qualquer momento, e qualquer cancelamento entrará em vigor no mês seguinte ao da solicitação de cancelamento.
  • Quando é escolhida a assinatura anual, a taxa deve ser paga a cada ano, sem renovação tácita da assinatura.

Em todo caso, o usuário é convidado a atualizar os dados de seu cartão de crédito quando o cartão expira e um novo é emitido.

O Usuário também declara que reconhece e aceita incondicionalmente que a assinatura de uma Conta OD não lhe dá direito a reembolso sob nenhuma circunstância.

Qualquer falha no pagamento pode resultar na rescisão do serviço de assinatura paga, a critério da Empresa.

OU suário pode fazer o download das faturas pagas a qualquer momento, seguindo o procedimento descrito em nossa Central de Ajuda: https://support.calameo.com/hc/articles/205481148

Direito de Rescisão - consumidor

Quando o Usuário de uma conta paga é um consumidor residente no Espaço Económico Europeu (EEE), pode utilizar um direito de rescisão de 14 dias para os contratos pagos feitos on-line com a CALAMEO.

No entanto, o Usuário que assina uma conta paga (PREMIUM, PLATINUM, OD) on-line concorda expressamente, pela aceitação do presente GTCS-S, que o serviço assinado é disponibilizado para uso imediato, e reconhece que, consequentemente, renuncia ao direito de rescisão.

O Usuário que não desejar renunciar ao direito de rescisão e quiser que o serviço prestado seja adiado até a conclusão do período de rescisão de 14 dias deverá fazer um pedido à CALAMEO por e-mail, no contact@calameo.com.

O Usuário que desejar usar o seu direito de rescisão deverá informar a CALAMEO de sua decisão por meio de uma declaração explícita (por carta, fax ou e-mail) antes da expiração do período de rescisão de 14 dias.

Modelo de Formulário de Rescisão.

Para: CALAMEO, 25, rue de Ponthieu, 75008 PARIS, e-mail: contact@calameo.com

Pelo presente, informo a minha intenção de exercer o meu direito de rescisão aplicável ao contrato relativo ao seguinte serviço (…), celebrado em (…)

Nome:

Endereço:

Assina tura:

Data:

Usuários profissionais não são elegíveis para o direito de rescisão.

Acordo sobre Prova de Identidade

O Nome de Usuário e a Senha escolhidos pelo Usuário para acessar sua conta são estritamente pessoais. Consequentemente, o Usuário reconhece que qualquer uso de sua Conta de Usuário, acessada com a combinação de Nome de Usuário/Senha que corresponde a uma Conta de Usuário, será considerada realizada pelo Usuário que abriu a Conta relacionada. O Usuário é responsável por guardar, não transmitir e não perder seu Nome de Usuário ou Senha.

Nos termos dos artigos 1365 e seguintes do Código Civil francês e, se aplicável, do artigo L.110-3 do Código de Comércio francês, as informações fornecidas pelo site CALAMEO prevalecem entre as partes.

Propriedade Intelectual

Conteúdo de Website

Todos os elementos do Website que estão disponíveis por meio do Serviço, incluindo, especialmente, todos os textos, gráficos, imagens, fotos, vídeos, dados, áudios e outros arquivos (doravante denominados Conteúdo do Website), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, e todos os seus direitos são reservados.

Salvo indicação em contrário no Website, o Usuário não está autorizado a usar qualquer conteúdo do Website sem a concordância prévia, por escrito, da Empresa.

Esta cláusula não se aplica ao Conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir) que é regularmente publicado no Website.

Desde que as condições exigidas para o uso deste Site sejam cumpridas e que os direitos autorais e outros avisos de propriedade não sejam alterados, o Usuário receberá uma licença para usar o Conteúdo do Website, que está limitada às disposições de uso do Website e do Conteúdo do Website, acessível por meio do Serviço. O Serviço concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Conteúdo do Website para:

  • visualizar, usar e acessar Publicações do Usuário,
  • visualizar, usar e acessar todo o Conteúdo do Website, de acordo com a reserva de direitos de propriedade da Empresa acima mencionada,
  • participar de qualquer programa ou Serviço disponível na data de uso inicial e no futuro.

Os Termos e Condições Gerais não implicam a transferência de direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Website para o Usuário; a Empresa reserva todos os direitos, além daqueles explicitamente concedidos aqui acima, para uso do Serviço.

Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza no Website e, em particular, pelo conteúdo que inclui em suas Publicações (doravante referido como Conteúdo do Usuário), independentemente da forma do conteúdo.

Como tal, o Usuário garante que o Conteúdo do Usuário está em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis. O Usuário se abstém de publicar qualquer Conteúdo do Usuário no Website do qual não seja o autor ou para o qual não tenha os direitos necessários para usar este conteúdo no Website.

A Empresa proíbe a publicação de qualquer documento que contenha, em particular:

  • declarações caluniosas, difamatórias, que infringem a privacidade, publicidade ou qualquer direito de terceiros;
  • vírus, spyware, adware, worms ou qualquer outro código malicioso, conteúdo ou arquivo que forneça acesso a conteúdo ilegal fora do Website ou que leve automaticamente a esse acesso.

O Usuário é o único responsável por qualquer dano causado por suas Publicações, em particular, quando elas são publicadas on-line de maneira que violem os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços aqui contidos.

O Usuário concorda incondicionalmente que a Empresa, a seu exclusivo critério, pode, se necessário, modificar o Website ou excluir ou remover (sem aviso prévio) qualquer Conteúdo do Site ou qualquer Conteúdo do Usuário que considere uma violação dos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste contrato, bem como qualquer Conteúdo do Usuário que possa ser ofensivo, ilegal ou passível de violar os direitos dos Usuários do Serviço ou de terceiros, ou que possa ser uma ameaça à segurança dos Usuários do Serviço, de terceiros, ou que possa causar dano ou prejuízo.

Ao publicar uma Publicação no Website, o Usuário concede explicitamente o direito de uso do Conteúdo do Usuário à Empresa, o que permite que a Empresa crie cópias necessárias para publicar e armazenar o Conteúdo do Usuário no Website. O Usuário tem o direito de excluir o Conteúdo do Usuário disponibilizado no Website a qualquer momento. O Usuário concorda que a Empresa pode manter cópias arquivadas do Conteúdo do Usuário excluído por ele para fins de backup e arquivamento.

A Empresa não endossa qualquer conteúdo ou opinião publicados por um Usuário do Website, nenhuma recomendação ou opinião expressa em uma publicação por qualquer Usuário do Website, e se isenta de toda e qualquer responsabilidade por essas contribuições, que a Empresa se reserva o direito de excluir sem aviso prévio .

Obrigações CALAMEO

Salvo disposição em contrário nos termos destes Termos e Condições Gerais de Venda, o Serviço proposto pela CALAMEO é um serviço acessível apenas via Internet. Independentemente do hardware utilizado pelo Usuário (computador, celular, smartphone, tablet, console de videogame etc.) ou da forma de conexão (ADSL, cabo, satélite, caixa de ligação de fibra óptica), o Serviço do CALAMEO está sujeito às variações da rede de Internet.

Como tal, a CALAMEO não pode ser responsabilizada por garantir o serviço.

De acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda, uma interrupção do serviço é considerada como a impossibilidade de acessar todo ou parte do Website, independentemente da causa.

Se o serviço for interrompido devido a um motivo de infraestrutura da CALAMEO, a Empresa se compromete a empenhar todos os esforços para restaurar o acesso ao Website o mais rápido possível. Tal compromisso não é aplicável a interrupções de serviço relacionadas a condições de uso ou conexão do Usuário, ou a outros provedores de serviço que a CALAMEO possa utilizar para o Website (sem esta lista ser exaustiva, isso inclui webhosts, servidores externos, provedor de acesso à Internet da CALAMEO etc.).

Como tal, a CALAMEO não pode ser responsabilizada por garantir que os dados e documentos enviados para o Website sejam salvos. A CALAMEO recomenda que o Usuário mantenha uma cópia digital ou impressa dos documentos que publica no Website.

No caso de uso da versão de teste do leitor ou do Website CALAMEO, o Usuário aceita incondicionalmente que essa versão não pode ser usada em um ambiente de produção e que esta versão pode estar sujeita a muitos problemas de funcionamento, que não dão direito a qualquer compensação ao Usuário.

Em caso de interrupção do serviço, a CALAMEO não pode ser responsabilizada por qualquer compensação, de qualquer forma.

O Serviço pode conter hiperlinks para outros sites que não são controlados pela Empresa. A Empresa não tem controle sobre conteúdo, contrato de privacidade de dados pessoais ou práticas de sites de terceiros e se isenta de toda e qualquer responsabilidade a esse respeito. O Usuário reconhece que a Empresa não pode ser responsabilizada pela disponibilidade desses sites e recursos externos e que a Empresa não endossa publicidade, produtos ou outros itens exibidos nesses sites ou recursos externos, ou acessíveis a partir deles. O Usuário reconhece que a Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer dano ou perda que o Usuário possa sofrer como resultado da disponibilidade desses sites ou recursos externos ou como resultado da confiança que o Usuário demonstra em relação à integridade, a exatidão ou a existência de qualquer publicidade, produto ou outro item exibido nesses sites ou recursos externos, ou acessível a partir deles.

Emtodo caso, a Empresa não pode ser responsabilizada por nenhum dano indireto a que o Usuário possa estar sujeito. A este respeito, as Partes concordam explicitamente que os danos indiretos se referem a qualquer perda de clientela, oportunidade, volume de negócios ou dados, bem como qualquer prejuízo.

Obrigações do Usuário

A prestação do Serviço de Website CALAMEO começa quando a Conta é aberta, independentemente do tipo de assinatura ou da Conta escolhida pelo Usuário. O Usuário do Website não tem direito de rescisão, nos termos do artigo L.121-20-0 do Código do Consumidor francês.

Independentemente do tipo de assinatura escolhida, o Usuário do Website CALAMEO concorda em fazer um uso razoável do Website e do software ou dos aplicativos disponibilizados a ele no Website, de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste contrato.

O uso indevido do Serviço CALAMEO é proibido em qualquer situação e sob qualquer forma.

A CALAMEO proíbe formalmente, em particular, que o Usuário (sem que essa lista seja exaustiva):

  • Faça apropriação indevida do propósito e do objetivo do Website, tal como definido no ponto A do Preâmbulo deste GTCS: isto é, publicar e ver o conteúdo legal que possui na Internet;
  • Danifique, de qualquer forma ou por qualquer meio, a integridade do Website e do Serviço, os direitos de propriedade do site ou de outros Usuários;
  • Alugue, venda, revenda licencie ou distribua licenças fornecidas pelo Website para serviços ou qualquer conteúdo do Serviço;
  • Utilize o Website e/ou o Serviço para fins de spam, bombardeios de e-mail, campanhas abusivas por e-mail, SEO abusivo, violação de direitos autorais, direitos relacionados e copyrights, publicação de conteúdo difamatório, calunioso, violento, sexualmente explícito ou conteúdo que incite o ódio racial.
  • Modifique ou altere qualquer parte do Website ou do Serviço (incluindo, em particular, o leitor Calaméo e tecnologias relacionadas), com a exceção do uso de uma capa personalizada como parte de uma Conta PREMIUM ou PLATINUM;
  • Acesse conteúdos disponíveis no Website (incluindo o Conteúdo do Website, conforme definido acima) usando meios ou tecnologias diferentes das páginas e ferramentas de leitura disponíveis no próprio Website, o leitor Calaméo e quaisquer outros meios que a Empresa possa disponibilizar explicitamente para este fim;
  • Tente burlar ou realmente burle, desative ou desestabilize, de qualquer forma ou por qualquer meio, qualquer função relacionada à segurança do Website (i), impedindo ou restringindo o uso ou a cópia de contribuições feitas por Usuários do Website ou do próprio Website, ou (ii) imponha limitações ao uso do Website ou do conteúdo acessível no Website;
  • Tente ou realmente faça a decomposição, descompilação ou digitação total ou parcial do código-fonte da Calaméo, do código-fonte do Website, do leitor ou de qualquer outra ferramenta proposta pela Calaméo em seu Website.

Além disso, o Usuário se compromete a não usar ou lançar um sistema automatizado (incluindo, em particular, qualquer robô, spider ou leitor off-line que possa acessar o site) que envie mais mensagens de consulta para os servidores da Empresa, durante um determinado período de tempo, do que o que possa ser realizado razoavelmente por um humano durante o mesmo período de tempo usando um navegador de Internet padrão (ou seja, um navegador não modificado) disponível ao público. Não obstante o acima mencionado, a Empresa concede aos administradores do mecanismo de busca público autorização para usar spiders para copiar itens do Website, exclusivamente para indexar esses itens para visualização pública, mas não para copiar caches ou arquivos desses itens. A Empresa reserva-se o direito de revogar essas exceções de maneira geral ou caso a caso.

O Usuário que abre uma Conta para uma comunidade, associação, organização, grupo ou empresa declara que possui a autorização necessária para isso.

O Usuário é o único responsável pelo uso que ele faz de hiperlinks que direcionam a sites e conteúdos de terceiros e que estão disponíveis no Website ou no Conteúdo do Usuário visualizado por ele.

O Usuário é o único responsável por qualquer dano causado ao Serviço, à Empresa ou a terceiros como resultado do uso não autorizado do Website a partir de sua Conta.

No caso do não cumprimento de suas obrigações previstas nas leis aplicáveis e nos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços, o CALAMEO reserva-se o direito de suspender a conta do Usuário, assim como o acesso a suas publicações, por tempo indeterminado, e informará o Usuário sobre a suspensão por e-mail. A CALAMEO também se reserva o direito de implementar qualquer medida técnica ou legal necessária para impedir que um Usuário que descumpra os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços acesse o Serviço. A esse respeito, a CALAMEO reterá as quantias pagas pelo Usuário e se compromete a não reivindicar pagamento adicional antes do final do período de suspensão da Conta.

Dados Pessoais

As Partes estão sujeitas à Política de Privacidade e à Política de Gerenciamento de Cookies da CALAMEO, que, em sua totalidade, fazem parte dos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste contrato.

Diversos - Alterações nos Termos e Condições Gerais de Venda

Se qualquer uma das disposições dos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste documento for considerada ilegal ou inexequível por uma decisão da Justiça, esta decisão não afetará a validade das outras disposições, que permanecerão em vigor.

A CALAMEO reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste contrato. Quaisquer atualizações dos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviços serão mencionadas na seção do Website dedicada aos Termos e Condições Gerais de Uso.

Os Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço deste contrato constituem o acordo integral entre as Partes no que diz respeito às condições contratuais aplicáveis para o uso do Website e do Serviço pelo Usuário.

Quando os Termos e Condições Gerais de Vendas e Serviço são fornecidos em outros idiomas além do francês, eles têm caráter apenas informativo. A versão em francês dos Termos e Condições Gerais de Venda e Serviço prevalece entre as Partes.

Qualquer notificação enviada à Empresa e, a menos que seja fornecida de outra forma, qualquer notificação do Usuário devem ser enviadas por escrito para:

CALAMEO rue de Ponthieu, 25 75008 PARIS, FRANÇA

Lei Aplicável - Juiz - Contencioso - Mediação

Estes Termos e Condições Gerais de Venda são executados e interpretados de acordo com a lei francesa.

Em caso de litígio, o Usuário entrará em contato primeiramente com a CALAMEO, para facilitar uma solução amigável da disputa.

Se o usuário for um consumidor, poderá recorrer à mediação do consumidor, com taxas pagas pela Empresa:
No processo de nomeação

O usuário também pode encaminhar a questão para a plataforma de Resolução de Disputas On-Line (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Caso isso não funcione, os tribunais franceses terão competência exclusiva.